Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais

 

 

O nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais

A CIAGEST – Sigi, S.A., com sede nana Rua de Santos Pousada, n.º 290, 4000-478 Porto, Portugal (doravante designada por “CIAGEST” ou “Empresa”), é a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores deste website (doravante “Utilizadores” ou “Titulares dos Dados”).

A CIAGEST compromete-se a tratar os dados pessoais de forma responsável, lícita, leal e transparente, garantindo a proteção da privacidade dos Utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

Este documento descreve de forma clara quais os dados recolhidos, como são tratados, para que finalidades e quais os direitos dos titulares, no âmbito da utilização deste website, incluindo conteúdos relacionados com o Porto Business Plaza (PBP).

1. Dados Pessoais

Consideram-se dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, tais como nome, endereço de email, contacto telefónico ou outros dados fornecidos voluntariamente.

A navegação no website pode ser feita sem fornecimento de dados pessoais. No entanto, determinados serviços (ex.: pedidos de informação, contactos comerciais ou institucionais) implicam a disponibilização de dados estritamente necessários para responder ao pedido do Utilizador.

Sempre que aplicável:

  • Apenas são solicitados dados essenciais

  • Os campos obrigatórios e facultativos são claramente identificados

  • Não existe tomada de decisão automatizada com base nos dados recolhidos

2. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais são:

  • Armazenados em servidores localizados na União Europeia

  • Protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas

  • Acedidos apenas por pessoal autorizado, no estrito cumprimento das suas funções

A transmissão de dados é efetuada através de ligações seguras (SSL).

O website destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. A CIAGEST não recolhe intencionalmente dados de menores. Caso tal situação seja detetada, os dados serão eliminados de imediato.

3. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços externos, exclusivamente para fins operacionais e contratuais, nomeadamente:

i. Serviços de gestão e manutenção do website
ii. Alojamento e armazenamento de dados
iii. Suporte técnico, design, comunicação e marketing
iv. Infraestruturas tecnológicas e de segurança

Todos os terceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Os dados poderão ainda ser transmitidos no âmbito de operações societárias (fusão, cisão ou transmissão de ativos), sendo assegurada a continuidade dos mesmos níveis de proteção.

Fora destas situações, os dados não serão comunicados a terceiros sem consentimento, salvo obrigação legal.

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com base:

  • No consentimento do titular

  • Na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais

  • No cumprimento de obrigações legais

  • No interesse legítimo da CIAGEST, quando aplicável

Sempre que relevante, a base legal é indicada no momento da recolha dos dados, nos termos do art.º 6.º do RGPD.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que motivou a sua recolha ou enquanto existir obrigação legal de conservação.

Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Comunicações

 

6.1 Contacto por Email

Ao contactar a CIAGEST por email, são recolhidos os dados fornecidos pelo Utilizador (ex.: nome e endereço de email), tratados exclusivamente para responder ao pedido efetuado.

Base legal: consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
Os dados são eliminados após conclusão do contacto, salvo obrigação legal em contrário.

7. Informação Técnica e Cookies

 

7.1 Informação Técnica

Sempre que acede ao website, poderão ser recolhidos dados técnicos como:

  • Endereço IP

  • Data e hora do acesso

  • Tipo de navegador e sistema operativo

O endereço IP é eliminado ou anonimizado após a utilização.

7.2 Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.

7.3 Ligações Externas

O website pode conter links para websites de terceiros. A CIAGEST não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso

  • Direito de retificação

  • Direito à limitação do tratamento

  • Direito à portabilidade

  • Direito de oposição

  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)

Os direitos podem ser exercidos através do email:
📧 geral@capitolio.eu

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Retirada de Consentimento

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos futuros, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Quando o tratamento não se baseie no consentimento, o titular pode apresentar oposição, a qual será analisada nos termos legais.

10. Atualizações

A CIAGEST reserva-se o direito de atualizar este Compromisso de Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento.
A versão em vigor estará sempre disponível no website, sendo recomendada a sua consulta regular.