Termos e Condições de Utilização

 

1. Propriedade do Website

O website www.ciagest-sigi.pt (doravante designado por “Website”) é propriedade da CIAGEST – SIGI, S.A., com sedno Porto, na Rua de Santos Pousada, n.º300, escritório 723, 4000-478 Porto, adiante designada por “CIAGEST”.

2. Acesso ao Website

O acesso e utilização do Website implicam a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Utilização.
Caso o utilizador não concorde com estas condições, deverá abster-se de aceder ou utilizar o Website.

3. Isenção de Responsabilidade

 

3.1 Conteúdos

A CIAGEST não garante que a informação disponibilizada no Website esteja permanentemente atualizada, completa ou isenta de imprecisões.
A CIAGEST não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da informação disponibilizada, nem por decisões tomadas com base nessa informação.

A CIAGEST reserva-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou remover conteúdos, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio.

3.2 Funcionamento do Website

A CIAGEST não garante o funcionamento ininterrupto do Website nem a ausência de falhas técnicas.
Não assume qualquer responsabilidade por danos decorrentes de interrupções, erros, vírus, falhas técnicas ou outros elementos que possam afetar o equipamento ou software dos utilizadores.

A CIAGEST não tem obrigação de monitorizar o uso que os utilizadores fazem do Website ou dos seus conteúdos.

4. Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e adequada, respeitando:

  • A legislação aplicável

  • As presentes Condições Gerais de Utilização

  • Os princípios da boa-fé, moral e bons costumes

  • A ordem pública

É estritamente proibida a utilização do Website ou dos seus conteúdos para fins ilícitos ou não autorizados.
Os utilizadores assumem total responsabilidade pelas consequências do uso indevido do Website.

5. Ligações Externas (Links)

O Website pode conter ligações para websites de terceiros. A CIAGEST não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

Sem autorização prévia e expressa da CIAGEST, não é permitida a criação de hiperligações, frames ou mecanismos semelhantes que redirecionem para este Website.

6. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design, estrutura e software, são propriedade da CIAGEST ou utilizados legitimamente por esta.

É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia, expressa e por escrito da CIAGEST.

7. Proteção de Dados

O Website tem caráter institucional e informativo.
Sempre que exista recolha pontual de dados pessoais (ex.: contacto por email), o respetivo tratamento será realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nos termos previstos na Política de Privacidade disponível no Website.

8. Alterações

A CIAGEST reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Utilização, bem como de modificar, suspender ou eliminar conteúdos ou funcionalidades do Website.

9. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.